Processo 184652/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:07
Autuado em 27/03/2013 18:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 488/2019 da Segunda Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão   488/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão   488/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas KATIA CRISTINA WESTHAL PEREIRA
Gestor ordenador das despesas RUBIA PENKAL LENCINA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APM DA ESC. MUN. PROF. ERNESTINA MACEDO SOUZA CORTES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
25/04/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 2278/2016 - DP
22/03/2016 14:55 AR do Ofício OCN - 1395/2016 - DP
22/03/2016 14:55 AR do Ofício OCN - 727/2016 - DP
03/03/2016 09:53 do Protocolo 155840/16
03/03/2016 09:02 do Protocolo 155815/16
03/03/2016 08:57 do Protocolo 155882/16
24/02/2016 09:59 do Protocolo 130421/16
22/02/2016 15:03 Devolução do Ofício OCN - 729/2016 - DP
22/02/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 726/2016 - DP
22/02/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 725/2016 - DP
19/02/2016 12:15 do Protocolo 118693/16
17/02/2016 12:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110927/16
17/02/2016 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110544/16
06/06/2014 16:42 do Protocolo 536641/14
26/05/2014 21:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 488140/14
20/05/2014 10:34 Devolução do Ofício OCN - 7702/14 - DP
16/05/2014 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 455587/14
12/05/2014 11:21 do Protocolo 428776/14
12/05/2014 11:16 do Protocolo 428814/14
12/05/2014 11:08 do Protocolo 428857/14
09/05/2014 08:31 AR do ofício OCN - 7701/14 - DP
09/05/2014 08:31 AR do ofício OCN - 7700/14 - DP
08/05/2014 18:00 do Protocolo 425360/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/04/2016 Ofício de Contraditório   2278/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1395/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   725/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   726/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   727/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   729/ 2016   
DP  17/04/2014 Ofício de Contraditório   7700/ 2014   
DP  17/04/2014 Ofício de Contraditório   7701/ 2014   
DP  17/04/2014 Ofício de Contraditório   7702/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2019 2022 Acórdão nº 488/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6353/2017
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 54/2016
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 1153/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 744/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6480/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2019 09:16 DP  
24/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 2287/2019 -
14/03/2019 13:30 S2C Acórdão nº 488/2019 -
14/03/2019 13:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 468/2019 -
01/03/2019 09:50 GCILB  
28/02/2019 17:57 S2C Certidão de Sessão nº 86/2019 -
26/11/2018 11:23 GCILB  
23/11/2018 19:55 SMPJTC  
20/11/2018 11:47 6PC Parecer nº 778/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Atendimento às orientações deste Ministério Público. Encerramento de convênios repassando recursos do FUNDEB a Associações de Pais e Mestres de unidades municipais de ensino. Tomadora. Pela regularidade co
19/11/2018 16:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4605/2018 -
19/05/2016 08:09 COFIT  
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 2261/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 4218/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 4349/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 7004/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 1395/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 2278/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 725/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 726/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 727/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 729/2016 -
26/11/2015 13:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 54/2016 -
22/07/2015 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4728/2015 -
22/07/2015 17:03 SMPjTC Parecer nº 12898/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
10/06/2014 10:55 DAT Instrução nº 1623/2015 -
04/06/2014 13:01 GCDA  
10/04/2014 10:59 DP Informação nº 9522/2014 -
10/04/2014 10:59 DP Informação nº 9523/2014 -
10/04/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 7700/2014 -
10/04/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 7701/2014 -
10/04/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 7702/2014 -
07/04/2014 12:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 744/2014 -
01/04/2014 14:34 SMPjTC Parecer nº 4660/2014 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados.
28/03/2013 15:36 DAT Instrução nº 3001/2014 -
28/03/2013 02:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6480/2013 -

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